De acordo com o decreto 236/1967, as rádios e televisões são obrigadas a veicular 300 minutos de programas educacionais por semana. Em caso de descumprimento, a emissora pode ser multada em até R$90 mil.
O radiodifusor associado da ABERT que preferir reduzir o tempo das inserções pode optar pelo convênio que a Associação tem com o Ministério da Educação (MEC). O Convênio MEC-ABERT diminui o tempo das inserções de conteúdo educativo obrigatório e gratuito na programação das emissoras.
Envie email para juridico@abert.org.br ou ligue 0800 940 2104 para mais informações sobre o convênio.
FONTE: ABERT
