O radiodifusor pode ser multado em até R$ 90 mil se descumprir o decreto 236/1967, que obriga a veiculação de 300 minutos de programas educacionais por semana.
A ABERT possui um convênio com o Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar uma forma mais eficiente de veiculação das inserções obrigatórias. Criado especialmente para associados, o Convênio MEC-ABERT utiliza horários específicos para alterar a sistemática de conteúdo educativo obrigatório e gratuito na programação das emissoras.
Para saber mais, ligue 0800 940 2104 ou envie email para jurídico@abert.org.br
FONTE: ABERT
