Duas emissoras comunitárias de Santa Catarina foram punidas por desrespeitar as normas legais que regulam as atividades desse tipo de rádio.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul condenou a Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio por veicular propagandas comerciais e por extrapolar o raio de cobertura legal, caracterizando concorrência desleal.
Em outra decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Rádio Comunitária de Salete por distorcer o conceito de apoio cultural, ao promover atividade publicitária em meio inadequado. A decisão da 5ª Câmara Civil do TJSC foi unânime.
As duas ações contra irregularidades cometidas por rádios comunitárias foram propostas pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT
Com informações da ACAERT
FONTE: ABERT
