A regulamentação da publicidade e uma política de financiamento foram apontadas como saídas para garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no Brasil. O tema foi tratado em audiência pública promovida, nesta quinta-feira (22), pela Comissão Senado do Futuro (CSF).
Com o avanço da tecnologia digital, é incerto o futuro das rádios comunitárias, que fazem um serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica. Muitas delas estavam ameaçadas de fechamento, mas foram mantidas em razão da aprovação da Medida Provisória (MPV) 747/2016, que permitiu a renovação de outorgas para emissoras com concessões vencidas, como destacou o senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da CSF.
— A MP foi fundamental, pois salvou 1.300 rádios comunitárias do Brasil de serem totalmente lacradas. E nós estivemos aqui, junto com nossos pares, para poder resolver essa situação — lembrou.
Orgulho
Ronaldo Martins, coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço-DF), ressaltou que as rádios comunitárias são “uma paixão” e lamentou que o Estado não perceba o que elas representam. Ele informou que os operadores dessas rádios possuem um segundo emprego, para ajudar a manter o serviço e arcar com as despesas de luz e telefone.
— A rádio comunitária é o orgulho nacional da questão da comunicação, daquele cidadão que acorda de manhã, e vai dar suas notícias, que toca suas músicas, que vai falar com seus vizinhos na cidade. E, no entanto, esse segmento não tem apoio — disse.
Martins reivindicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa permitir mais canais que resolvam o problema de “sombreamento”, que é quando ocorre a sobreposição de sinais, atrapalhando a transmissão. E também solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que abra editais para novas rádios comunitárias, sem descuidar das quase 5 mil já existentes.
Já o diretor da TV Comunitária DF, Paulo Miranda, defendeu a aprovação do projeto (PLS 27/2016), de iniciativa do senador Hélio José, que altera a lei que proíbe a publicidade comercial e institucional nas emissoras comunitárias e educativas, o que poderia beneficiar as rádios.
— Propaganda dos nossos comerciantes, o nosso pequeno varejinho, as instituições. É uma forma de sobrevivência, é um modelo de negócio, de geração de emprego e renda — explicou.
Fiscalização
O representante da Anatel, Marcus Vinícius Paolucci, lembrou que à agência compete apenas a fiscalização, sem nenhum poder de regulação sobre a publicidade. E informou também que foram interrompidas 96 ações de radiodifusão, mas que são fechadas apenas as rádios comunitárias sem outorga.
Quanto à designação de mais canais, Paolucci explicou que a legislação atual é clara, com disponibilidade de apenas um canal por área.
— A Anatel segue o que está na lei. Tendo uma diretriz no sentido contrário, a nossa equipe de engenharia de espectro é altamente capacitada, fará o melhor estudo para a viabilização de qualquer canal que seja necessário à prestação de qualquer serviço — esclareceu.
Também em resposta às demandas, Samir Amando Granja, diretor de Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC destacou que, atualmente, há mais motivação para o funcionamento das rádios comunitárias com a desburocratização (redução dos documentos exigidos), celeridade nos processos de outorgas (no máximo em seis meses) e o fim da exigência de um novo projeto técnico na renovação das concessões.
Segundo Samir, o governo também ampliou o conceito de “apoio cultural” proibindo apenas a divulgação de preços e condições de pagamento.
— Nós avançamos no limite da legislação. Enxugar mais do que isso, só com mudança da lei — concluiu.
FONTE: Agência Senado
