Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos.
As transferências foram feitas após a instauração de
inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo
Ministério Público Federal em 2015, questionando as
concessões em nome de parlamentares.
A Constituição diz que deputados e senadores não podem firmar e manter
contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de
serviços públicos.
A Justiça, contudo, tem apresentado entendimentos diferentes quanto à
legalidade do repasse de cotas de ações de emissoras de políticos a seus
parentes.
Um exemplo: o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deu lugar à filha Giovana
Barbalho na sociedade da Rádio Clube do Pará. Em junho, um juiz federal
suspendeu as transmissões da emissora sob o argumento de que o quadro de
sócios da empresa segue constituído por "outros membros da família".
Já em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de
Aécio transferir, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris –44% do
capital da emissora– à irmã, Andréa Neves, anulava irregularidades na
concessão, já que ele havia saído da sociedade. O MPF recorreu e ainda não
há decisão.
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
