As empresas que fazem anúncios em rádios ilegais, as chamadas rádios piratas, poderão sofrer sanções consideradas criminosas.
O debate sobre o assunto aconteceu entre os membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, na segunda-feira (5). O colegiado recomendou a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2009 do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que torna crime anunciar em emissoras piratas.
A proposta altera a lei do Código Brasileiro de Telecomunicações e dá às empresas que contratam propaganda em rádios e TVs ilegais o mesmo tratamento previsto para os responsáveis pela operação dessas emissoras.
Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, se aprovada, a lei contribuirá para a extinção de rádios piratas. “Esta punição fará com que as empresas parem de investir em veículos ilegais. Por outro lado, se essas emissoras quiserem regularizar a situação, elas devem fazer como as emissoras comerciais, que pagam um alto preço pela outorga para poderem operar”, afirma.
O projeto já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e agora aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
FONTE: ABERT
