A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6373/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que muda a Lei 11.327/06 para que o Dia do Radialista volte a ser comemorado em 21 de setembro.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Como tramita em caráter conclusivo, o texto será remetido agora para o Senado.
Divergência
Andre Moura explicou que, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (11.327/06) que estabeleceu 7 de novembro como sendo o novo Dia do Radialista. A data marca o nascimento do compositor e radialista Ary Barroso (1903-1964), autor da música “Aquarela do Brasil”.
No entanto, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) continua comemorando o Dia do Radialista em 21 de setembro, data da publicação do Decreto-Lei 7.984/45, que regulamentou e fixou regras para o salário da profissão.
