Audiência Pública da Comissão Senado do Futuro discute condições de pagamento de direitos autorais ao Ecad por rádios comunitárias / Roque de Sá/Agência Senado
Representantes de rádios comunitárias estão travando uma luta contra a cobrança de direitos autorais pela reprodução de obras artísticas realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Organizações como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), defendem a isenção do imposto em emissoras desse tipo por não terem fins lucrativos e não poderem divulgar publicidade.
Segundo Wagner Sales Souto, coordenador nacional de comunicação da Abraço, a organização pretende realizar um abaixo-assinado para tentar modificar a Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, com o objetivo de enfrentar a questão dos direitos autorais.
"Nossa avaliação hoje, é que se a gente não se movimentar em torno dessa problemática do Ecad, ele será o principal veículo que estará fechando rádios comunitárias no Brasil", opina.
Existem quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país. Elas funcionam em baixa potência, alcançando até 4 quilômetros. No final de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os direitos autorais vindos da reprodução pública de obras artísticas deveriam ser cobrados independentemente da obtenção de lucro por quem as executa.
A Abraço tem recebido uma série de denúncias de emissoras comunitárias que pagam multas de até R$ 40 mil reais ao Ecad. De acordo com a entidade, algumas rádios chegaram até mesmo a penhorar seus bens e equipamentos para pagar o órgão.
Para Reginaldo José Gonçalves, um dos coordenadores da Rádio Heliópolis, que funciona na comunidade paulistana desde 1992, a preocupação com a cobrança dos direitos autorais é constante.
"É um medo que sempre está rondando a gente. A gente não tem condição de pagar. E a gente não acha justo cobrar os artistas, porque rádio comunitária não nasceu para ter fins lucrativos, e sim para ajudar a comunidade a se organizar, se articular, se desenvolver", afirmou.
Já para Cleber Silva, integrante da rádio baiana Valente FM, não há critério na cobrança dos direitos autorais. Ele denuncia que o mesmo valor é cobrado de uma emissora comercial com grande área de cobertura e de rádios comunitárias.
"O que a gente recomenda às rádios é recorrer às vias judiciais para não pagar. Não há clareza para onde vai esse recurso. Tocamos vários artistas locais aqui, tenho vários artistas que não sabem nem ler ou escrever, mas gravam as músicas de memória e não recebem nada de direito autoral", relatou.
Contatado pela Radioagência Brasil de Fato, o Ecad não se pronunciou até a publicação da reportagem.
Edição: Camila Salmazio
FONTE: BRASIL DE FATO
