A secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vanda Nogueira, compartilhou as perspectivas de trabalho do órgão em 2018. Antes, dividiu com os congressistas a pauta de 2017, que discutiu, entre outras demandas, a revisão do Decreto de Migração, nº 52.795/1963, alterado em 22 de agosto deste ano. Nesta data, foi aprovado o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
"Após uma análise detalhada do decreto, foi identificado que alguns dos documentos cobrados eram obsoletos e que outros poderiam ser suprimidos, visando uma maior celeridade processual", destacou Vanda, referindo-se às mudanças. Dentre elas, está a redução do número de papéis de outorga, transferência indireta e renovação de outorga, que passaram de 27 para 13; de 23 para 3; e 23 para 12, respectivamente.
Além disso, ressaltou que a edição do decreto impactará no tempo de tramitação destes processos. A média anual para outorga deixará de levar oito anos para ocorrer em dois, enquanto a renovação da mesma poderá se desenvolver em até um ano, quando antes levava seis. Já as transferências acontecerão em três meses.
Para 2018, estarão em discussão, no mínimo, quatro tópicos. São eles: o reexame, junto à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), da faixa de frequência FM; a alteração das infrações e penalidades no setor; a realização do evento de assinatura da migração das emissoras de serviço AM para FM; e a revisão das normas técnicas do MCTIC.
FONTE: COLETIVA.NET
