A Acaert (Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão) e a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) assinaram nesta terça-feira (7) um termo de referência para a obtenção das licenças ambientais das antenas, no plenarinho da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis. O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, ressaltou que Santa Catarina deve ser o primeiro Estado do país a regularizar essa situação e estima que existam cerca de 5.000 torres de radiodifusão. As empresas terão o prazo de quatro anos para entregarem os documentos e pagarem as taxas.
O prazo de validade das licenças ambientais será de 10 anos. “Precisávamos nos antecipar a demanda da sociedade de estar devidamente legalizada. Vamos regularizar todas as antenas das empresas catarinenses e mesmo quem não for associado da Acaert poderá se beneficiar. Esse termo não existe no Brasil e será pioneiro na regularização das empresas de todo o país”, lembrou o presidente da Acaert, Marcello Corrêa Petrelli.
As torres de comunicação de rádio e televisão foram instaladas antes da legislação ambiental. As empresas deverão entregar os documentos e fazer alguns ensaios, sem a necessidade de compensações ambientais ou multas. Após o período de quatro anos, a Fatma pode autuar as empresas de radiodifusão que não providenciarem as licenças.
Alexandre Waltrick Rates ressalta que a grande maioria das antenas está em área de preservação permanente. “O termo foi feito em parceria com a Fatma e a Acaert e é muito semelhante ao aplicado nas antenas das operadoras de celular, que foi uma iniciativa da Alesc. Estamos cumprindo uma obrigação legal e as entidades estão regularizadas perante a lei. O diferencial foi o trabalho em conjunto do que é possível”, destacou o presidente da Fatma.
Algumas torres devem passar por pequenas alterações para que se enquadrem na legislação.
FONTE: NOTICIAS DO DIA
