A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros, como alega a Associação Brasileira de Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee). De acordo com a Abert, os celulares já são fabricados com chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado. Basta desbloquear o chip ou fazer uma atualização de software.
Ainda segundo a Abert, o projeto de lei (PL 8438/2017) do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que prevê a obrigatoriedade do chip FM nos dispositivos, não vai “contra a liberdade de escolha do consumidor”. “Permitir que o consumidor compre celulares com rádio FM, fonte gratuita de entretenimento, serviço e informação, é, sim, oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita”, defende a associação.
A obrigatoriedade do FM no celular já vigora no México, regulamentada por uma norma do governo. Nos Estados Unidos, a FCC, principal órgão regulador de comunicações dos EUA (entidade similar à Anatel), pediu à Apple para ativar os chips FM instalados em iPhones. A empresa norte-americana respondeu que os modelos mais novos do que o iPhone 6 não têm chip FM embutido, e tampouco antenas para recepção do sinal FM. Mas a Associação Nacional de Radiodifusão (NAB, na sigla em inglês), contrariando as afirmações da Apple, afirma que, segundo a ABI Research (empresa de consultoria americana), desde 2012 todo iPhone produzido contém um chip que inclui suporte para rádio FM. Insiste ainda que a empresa continua a vender o iPhone 6S com chip FM desativado e que existem, aproximadamente, 100 milhões de aparelhos com o chip FM desativado.
O rádio FM no celular é uma das prioridades da Abert, que em 2014 lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”. Estudos da associação apontam: dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1 mil, esse número cai para apenas 57%. Nos smartphones, os fabricantes seguem uma tendência de não ativar o chip existente no aparelho, forçando o consumidor a usar o plano de dados.
O PL 8438/2017 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). Agora será debatido na Comissão de Constituição e Justiça. (Com assessoria de imprensa)
FONTE: TELE SÍNTESE
