1. Primeiros passos
Antes de investir em uma rádio, você precisa saber que todos os veículos de comunicação precisam ser legalizados conforme as leis específicas do Brasil. Caso isso não aconteça, a sua empresa é considerada informal, podendo ser multada ou até mesmo fechada.
Para evitar que isso ocorra, é preciso definir qual é o objetivo principal do seu projeto. Uma emissora de rádio pode ter diferentes finalidades e cada uma delas requer uma legislação diferente.
Após definir o perfil da sua empresa, é possível se informar sobre quais documentações são necessárias e como é o processo de outorga e licença para transmitir.
2. Criando uma rádio comunitária
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998. De acordo com ela, podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
O primeiro passo para a habilitação das emissoras é o envio do formulário de demonstração de interesse em instalar uma rádio comunitária, que pode ser solicitado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.
A partir disso, será divulgada no Diário Oficial da União a lista dos municípios habilitados à prestação do serviço. Caso o seu município esteja nessa lista, você deverá apresentar alguns documentos, dentre eles:
- comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes;
- prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados;
- comprovação da maioridade dos diretores;
- declaração do endereço completo da sede da entidade;
- declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço.
Após receber os documentos de todas as entidades candidatas, o Ministério vai analisar os processos e definir as propostas que serão aprovadas. A partir disso, será publicado um Decreto Legislativo com uma licença definitiva de dez anos de funcionamento para a rádio.
3. Criando uma rádio comercial
Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.
O Ministério das Comunicações divulga, no Diário Oficial da União, o Edital de Licitação Pública. A partir disso, as empresas interessadas devem apresentar a documentação de habilitação para a participação no processo no prazo máximo de 60 dias.
Por já existirem muitas emissoras no país, as novas outorgas só são concedidas a partir de um processo na modalidade concorrência, para um número limitado de rádios. Após a avaliação das propostas, o governo concede a licença para a emissora por um período de dez anos.
Agora que você já sabe como abrir uma rádio, chegou a hora de tirar o seu projeto do papel! Seguindo todas as dicas e orientações é possível transformar o seu sonho em realidade e contar com todas as recomendações legais para o funcionamento da sua empresa radiofônica.
FONTE: BRUNO FARIA - TELETRONIX
