As rádios AM que ainda não optaram pela migração para FM e que desejam mudar de faixa devem ficar atentas ao prazo. O governo federal concedeu o prazo de 180 dias para solicitar a mudança, a partir da publicação do Decreto nº 9.270/18, no dia 26 de janeiro.
As novas migrantes devem preencher o formulário padrão que será enviado via SEI (Sistema Eletrônico de Comunicações) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Clique aqui para acessar o formulário.
Em caso de dúvidas, a diretoria jurídica da ABERT está à disposição pelo e-mail:juridico@abert.org.br ou telefone (61) 2104-4600.
FONTE: ABERT
