O projeto de lei que autoriza a instalação do Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal, aprovado pelo Senado na semana passada, deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.
Pelo texto aprovado, uma emissora de rádio, por exemplo, de Manaus (AM), poderá levar o seu sinal aos demais municípios do estado, bastando apenas a instalação de uma retransmissora (RTR).
“Essa é uma vitória do setor. A população dos municípios mais distantes das capitais dos estados da Amazônia Legal, que sofrem com maiores problemas econômicos, políticos e sociais, que inviabilizam a instalação de uma rádio, poderão, a partir da sanção desta lei, de forma gratuita, ter acesso a música, entretenimento e informação de qualidade. Mais do que nunca, é a radiodifusão se aproximando ainda mais de toda a sociedade brasileira”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.
Pela legislação, as retransmissoras poderão ter 15% de programação local e o restante deverá ter a mesma programação oriunda da emissora geradora, ou seja, da rádio que transmite os sinais. Segundo Flores, "a programação local trará benefícios para o desenvolvimento geral da comunidade, em especial para disseminação da cultura regional, educação e lazer".
As retransmissoras poderão, ainda, ter, em sua programação, publicidade destinada ao município, desde que os espaços para o comercial tenham a duração igual e seja no mesmo horário dos espaços da emissora principal.
A Amazônia Legal engloba nove estados brasileiros. Sua atual área corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte dos estados do Mato Grosso e Maranhão, com uma população de aproximadamente 25 milhões de pessoas.
FONTE: ABERT
