O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, "A Voz do Brasil" é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.
O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de "A Voz do Brasil". Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.
O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.
Além da sancionar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto que regulamenta a profissão de radialista.
“Hoje a diversificação da informação faz com que todos tenham acesso muito rápido sobre o que acontece no país. Ou seja, o quadro da Voz do Brasil de hoje não é o mesmo de 50, 60 anos atrás. Hoje, prestigiamos a imprensa por convicção de que a imprensa livre no nosso país é fundamental. Estamos trazendo o Brasil para o século 21”, discursou o presidente.
FONTE: G1 e ABERT
