Justiça Federal cancelou a concessão da Rádio Metropolitana Santista Ltda, de Santos, no litoral de São Paulo, que tem como sócio o deputado federal Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ações contra parlamentares paulistas que eram donos de emissoras.
Segundo a Procuradoria, a rádio teve as transmissões suspensas em 2016, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pela Constituição, é proibido que parlamentares celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e televisão.
O MPF revelou que a defesa do deputado afirmou à Justiça que ele não fazia mais parte do quadro societário da emissora. A decisão, entretanto, aponta que Bulhões manteve participação por outras empresas. "Restou claro que houve, possivelmente, ardil para ocultar o nome do referido sócio", estabeleceu a sentença.
A sentença em 1ª instância manteve o entendimento do TRF-3 e condenou, também, a União a fazer nova licitação da frequência ocupada pela rádio. "A Justiça determinou que a administração federal não volte a conceder futuras outorgas à empresa de Antônio Bulhões enquanto perdurar seu mandato", declarou o MPF.
O G1 tentou contato com o deputado Antônio Bulhões por meio de seu gabinete em Brasília (DF) e do escritório em São Paulo, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
FONTE: G1
