A poucos meses da eleição, a insegurança jurídica ronda o processo eleitoral brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza seis ações que contestam regras da disputa deste ano. Uma delas, ajuizada pelo PP e Podemos, trata da ampliação do tempo de TV das campanhas eleitorais.
Com o troca-troca de políticos causado pela chamada janela de transferência partidária, os partidos lutam na justiça para mudar os critérios de distribuição do tempo de propaganda de rádio e TV, de modo que a divisão considere a bancada atual, e não aquela eleita em 2014, como determina a norma. Em entrevista ao Instituto Millenium, o cientista político Márcio Coimbra explica como funciona a repartição das campanhas nesses meios de comunicação, além de falar sobre as distorções criadas pelo sistema. Ouça a entrevista completa no player abaixo!
O tempo da propaganda em rádio e TV é distribuído de acordo com o tamanho dos partidos: 90% destinados de forma proporcional ao número de deputados eleitos pela coligação em 2014 e 10% divididos igualitariamente entre as legendas registradas no Brasil. “Os três maiores partidos terão 34% do tempo nas eleições de 2018. O PT com 11,5 dos 95 minutos de propaganda eleitoral; o PSDB com 9,24 e o MDB com 11,08”, informa Coimbra. Em contrapartida, candidatos que se encontram bem posicionados nas pesquisas eleitorais terão apenas segundos para comunicar suas propostas.
De acordo com o especialista, o atual critério de distribuição da propaganda cria distorções no sistema político, principalmente no que diz respeito à manutenção do poder de grandes grupos que já estão no Congresso, e acabam criando leis que beneficiam a si próprios. “O objetivo é ter um processo eleitoral com maior preponderância dos grandes partidos. Com a Lava-Jato e outras operações, há um enorme e crescente aparecimento de outsiders na política. A intenção é evitar que essas pessoas ganhem e que as legendas pequenas cresçam, com mecanismos que dão maior exposição a determinados grupos no quadro eleitoral de 2018”.
De grátis não há nada
Apesar de ser vendido como gratuito, o horário eleitoral tem seu preço – e é alto. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, em 2018, a exibição da propaganda vai custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal dada às emissoras. Desde 2002, mais de R$ 7 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União. Coimbra lembra que além do já existente Fundo Partidário, que destina recursos públicos aos partidos, a minirreforma eleitoral do ano passado criou também o Fundo Eleitoral, reunindo R$ 1,7 bilhão para arcar com os custos da campanha, que não pode mais ser financiada por empresas. Quem paga essa conta é a população.
As regras do processo eleitoral foram aprovadas com falhas e muito rapidamente pelo Congresso, sem a discussão necessária diante da importância da matéria, acredita Coimbra. Com diversas normas sendo questionadas no STF, podendo até mudar o cenário da disputa, cria-se um ambiente de indefinição no país, com falta de segurança jurídica para o próximo pleito. “Existe a possibilidade do Supremo acabar não se pronunciando sobre algumas ações. É importante lembrar que essas mudanças precisam de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não deu prazo para que isso aconteça. Ou seja, não sabemos nem se serão julgadas”, alerta, ressaltando que é importante que a corte dê rapidez aos julgamentos, para que todas as regras sejam amparadas.
FONTE: EXAME
