Recebemos da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) a carta aberta que foi enviada aos senadores com o pedido de empenho no que diz respeito à PLS 513/17, projeto este que trata do aumento de potência dos transmissores e mais canais de rádios
comunitárias por municípios
Segue na íntegra:
CARTA
ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA
Exmo.
Sr(a). Senador(a),
Nós
da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Brasil, vimos
respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar veementemente seu empenho e
o mais absoluto apoio em defesa das Rádios Comunitárias do nosso País votando
favorável ao PLS 513/17.
O
PLS 513/17 que trata do aumento de potência dos transmissores e mais canais de
rádios comunitárias por municípios são reivindicações históricas do movimento
de radiodifusão comunitária. A lei 9.612/98 que criou as rádios comunitárias
até o presente momento nunca foi alterada e nesses 20 anos o país cresceu
demograficamente e as rádios comunitárias precisam crescer também.
Com
relação ao aumento da potência para até 300 watts queremos destacar que será ATÉ 300 watts e será o órgão ANATEL
quem definirá se a emissora em determinada localidade precisa de 300 watts ou
não. Significa senhore/a parlamentar que nem todas emissoras terão seus
transmissores com potência aumentada podendo em algumas regiões ficarem com os
mesmos 25 watts e em outras o aumento de 300 watts é necessário como a região
amazônica.
Sobre
o aumento de mais canais para municípios é balela o argumento de que não tem
vaga no espectro do rádio FM, senão vejamos: hoje a faixa do FM vai de 87,9 a 108 MHz só aqui se tem 105 canais e com a
publicação da Portaria Interministerial nº 68/2017 assinada pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços – MCDIC, prevê a
ampliação do espectro do rádio FM nos equipamentos fabricados na Zona Franca de
Manaus a partir deste ano, ampliou a faixa de 76 a 108 MHz, ou seja, criou-se
mais 60 novos canais para acomodar a migração do AM para FM, ou seja, temos
hoje 165 canais no espectro de rádio
FM e ainda tem entidade dizendo que não tem vagas para mais canais
comunitários?
Fortalecer
as rádios comunitárias é fortalecer as pequenas cidades e comunidades considerando
que 70% dos 5.570 municípios tem uma população de 5 a 20 mil habitantes
justamente onde estão atuando as rádios comunitárias e as rádios comerciais não
tem interesse em atuar por não serem lucrativos. Atualmente existem 4.781
rádios comunitárias outorgadas atuando em cerca de 4.300 municípios
Hoje
somos mais de 50 mil pessoas que atuam diretamente nas rádios comunitárias
entre dirigentes, conselheiros, locutores e voluntários sem falar dos milhares
de funcionários que temos nas emissoras e convém ressaltar que também pagamos
impostos igualmente a uma rádio comercial.
A
grande questão que não falam é o papel social relevante que essas emissoras
desempenham nos municípios fortalecendo a cultura e o folclore local, a
prestação de serviços em prol da comunidade e acima de tudo fortalecendo essas
cidades e seus comércios.
Senador
e senadora entrem para a história fazendo a primeira alteração da lei 9.612/98,
votando SIM pela aprovação do PLS
513/17.
Atenciosamente,
Diretoria da
ABRAÇO Brasil
Diretorias das
Abraços Estaduais
Diretorias das
Rádios Comunitárias
