O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, engrossou o coro da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) e criticou de forma veemente os projetos de lei PLS 513/2017, que amplia a potência máxima de transmissão das rádios comunitárias e já aprovado no plenário Senado; o PLS 55/2016, que estabelece a permissão da venda de comerciais por parte das emissoras comunitárias; e o PLS 410/2017, que trata da isenção das taxas de direitos autorais (ECAD) para estas mesmas emissoras. Na abertura do 28º Congresso Brasileiro da Radiodifusão nesta terça-feira, 21, em Brasília, o executivo ressaltou que o setor não foi convidado a debater as propostas no Senado, onde já foi aprovada a proposta de ampliação da potencia das Radcom. Também nesta terça-feira, a Fenaert divulgou posicionamento em que critica o aumento da potência das emissoras comunitárias.
Paulo Tonet Camargo classificou como "concorrência desleal" o fato de as emissoras comunitárias passarem a ter autorização para a venda de comerciais. "As emissoras de rádio comerciais pagam uma série de tributos e até mesmo para ter concessão. Não é justo sofrerem uma concorrência de emissoras que não têm ônus para obterem autorização. Isto chega a ser uma brutalidade", ressaltou.
O dirigente da Abert, que nesta terça-feira foi reconduzido a um novo mandato de dois anos à frente da entidade, afirmou que o setor de radiodifusão lutará com todas as forças para que os projetos não prosperem na Câmara dos Deputados. "Temos certeza de que estas matérias não passarão nas comissões da Câmara", enfatizou.
Tonet também agradeceu ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, pelo avanço no setor, com destaque para o processo de digitalização da TV. "Graças à união de esforços do MCTIC, Anatel, por meio do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) e da Seja Digital, conseguimos avançar muito, melhorando a qualidade do sinal para milhões de brasileiros", ressaltou. Tonet também agradeceu ao presidente Temer por ter sancionado, em abril passado, a flexibilização da voz do Brasil, que permite às emissoras transmitirem o programa em horários diferenciados. Até então, a transmissão ocorria somente às 19h.
