O Laudo de Vistoria Técnica para renovação de outorga das emissoras de rádio e TV foi simplificado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A partir de agora, o engenheiro ou responsável técnico precisa preencher um arquivo modelo com informações sobre o transmissor e as características técnicas da emissora. Para acessar o documento, clique aqui.
“A medida faz parte da Lei nº 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizam o setor, e atende a um pleito antigo dos associados da ABERT. Agora, o processo de renovação de outorga ficará mais simples para as emissoras, já que muitas informações técnicas não serão mais necessárias”, afirma o gerente Jurídico da ABERT, Rodolfo Salema.
FONTE: ABERT
