A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (10378/18) que permite ao Poder Executivo outorgar autorização para a retransmissão de serviços de rádio entre municípios de um mesmo estado da Amazônia Legal.
Apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto altera a recente lei (13.649/18) que trata do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. A lei permite ao Poder Executivo outorgar autorização para retransmissão de sinais de emissora de rádio da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal.
“A recente aprovação da Lei 13.649/18 representou um significativo passo no sentido de interligar os municípios do interior com as capitais dos estados da Amazônia Legal, por meio da retransmissão de serviços de radiodifusão”, disse o deputado.
“Em que pese os enormes benefícios alcançados pela nova legislação, persiste o processo de dominação cultural da capital do estado para o interior, fazendo com que muitos costumes se percam no tempo e no esquecimento”, ponderou Rocha. “Ao aprovarmos esta proposta, abriremos novo espaço de divulgação das atividades realizadas nos pequenos municípios”, completou.
Regras
Pela proposta, a autorização deverá especificar, no mínimo, a denominação da entidade; o canal atribuído para a emissora retransmissora; a identificação da emissora de rádio que cederá os sinais a serem retransmitidos; os municípios de execução do serviço; e o prazo para efetivo início do serviço.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
