O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer prioridade na apuração dos casos de violência contra jornalistas que tiveram como causa a atividade profissional.
Em reunião na sede da ABERT, em Brasília, na quinta-feira (17), o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, do CNMP, disse que um levantamento com dados desde 1996 estará reunido em um banco de dados e apontará os motivos da impunidade dos crimes.
Relatórios de entidades internacionais que monitoram a liberdade de expressão e de imprensa, como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), apontam o Brasil como um dos 10 países mais impunes, sem a condenação dos autores dos crimes.
“É preciso desmistificar a questão da impunidade na apuração dos crimes, que coloca o Brasil sempre entre as nações mais impunes do mundo”, afirma o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, do CNMP.
De acordo com Pelegrini, uma proposta da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) – órgão que integra as ações do CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ) – recomenda que as unidades ministeriais informem a Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre o andamento dos processos. Pelo texto da proposta, no andamento do inquérito policial, o membro do Ministério Público (MP) deverá requisitar diligências e a conclusão da investigação, no prazo de noventa dias, considerando as peculiaridades de cada caso e a independência funcional do membro do MP.
“Os crimes contra a imprensa são crimes contra a liberdade de expressão e contra a democracia”, avalia Pelegrini.
Ele elogiou a iniciativa da ABERT de divulgar relatório anual sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Em fevereiro, a Associação lançará o levantamento com os casos de assassinatos, agressões e ameaças contra os profissionais e veículos de comunicação registrados em 2018.
FONTE: ABERT
