A Infraero, empresa que administra aeroportos no Brasil, registrou 80 interferências de rádios clandestinas na comunicação entre aeronaves e a torre de controle no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no primeiro trimestre deste ano. O número é 77% maior que o total de 45 ocorrências registradas entre 2013 e 2018.
Uma rádio evangélica clandestina foi identificada em 1º de abril na área do Parque Universitário de Viracopos, após denúncia feita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) foram até a emissora e prenderam um auxiliar de produção, suspeito de ser o responsável pela rádio.
Ele foi liberado após pagamento de fiança de R$ 1 mil. Foram apreendidos um transmissor de FM, uma mesa de som e uma chave híbrida.
De acordo com a Infraero, nos três meses de avaliação das interferências, foram adotados “procedimentos de contingência operacional”, como troca de frequência dos voos, para que não houvesse reflexo no fluxo de aviões ou impacto na segurança das operações.
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
“Rádio ilegal é crime. A ABERT luta constantemente no combate às operações clandestinas de radiodifusão e incentiva os radiodifusores e a população a denunciarem essas práticas”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.
A ABERT tem um canal de denúncia de rádios ilegais para associados pelo email juridico@abert.org.br.
FONTE: ABERT
