O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, lançaram, na terça-feira (30), o relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”. O documento, que marca a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, traz informações sobre o andamento dos casos de comunicadores assassinados entre 1995 e 2018.
De acordo com o levantamento, baseado em informações dos tribunais de Justiça dos estados, dos relatórios da ABERT, ABRAJI e Repórteres sem Fronteiras (RSF), 64 profissionais de comunicação foram assassinados no período. Do total, apenas metade dos casos (32) foi solucionada, ou seja, a investigação foi capaz de apontar os responsáveis e dar início a uma ação penal na Justiça. Dezesseis casos ainda estão em andamento, sete não tiveram solução, em outros sete não há informações sobre as investigações e dois estão parcialmente solucionados.
Para o promotor de justiça e um dos responsáveis pelo relatório, Emmanuel Levenhagen, o levantamento ajudará o Estado no enfrentamento do problema. “Infelizmente, a grande maioria desses assassinatos acontece no interior do país onde há uma polícia judiciária deficiente e com poucos recursos, o que prejudica a investigação dos casos. Ao apresentar esses dados, conseguiremos enxergar os gargalos e falhas neste processo para que possamos enfrentar o problema e diminuir essa impunidade”, disse.
A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, ressaltou o compromisso do Ministério Público em defesa das liberdades fundamentais inseridas na Constituição brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Não existe liberdade onde não há imprensa livre. A imprensa livre observa e fiscaliza como o Estado está se relacionando com o cidadão. Estados que calam a imprensa estão calando a sociedade e vivendo o autoritarismo”, disse Dodge.
Relatório ABERT baseia estudo do CNMP
Os casos dos três comunicadores assassinados em 2018, registrados no relatório da ABERT sobre violações à liberdade de expressão, estão no levantamento do CNMP.
De acordo com os dados da ABERT, além dos assassinatos, houve um aumento de 50% da violência não letal contra os profissionais de comunicação, em relação a 2017.
Foram 114 registros, envolvendo pelo menos 165 profissionais. O aumento da violência contra comunicadores coloca o Brasil como um dos países mais perigosos para o exercício da profissão. Segundo a Unesco, o Brasil está na sexta posição, atrás apenas da Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália.
FONTE: ABERT
