A ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) publicou nesta quinta-feira (25) a informação da extinção de pelo menos 33 emissoras comunitárias em diversas localidades do Brasil.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações – MCTIC, publicou no diário oficial da União – DOU, desta Quinta Feira, (25), inúmeras portarias que declararam a extinção de pelo menos 33 Emissoras Comunitárias em diversas localidades do Brasil.
Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para estas Organizações terem a renovação ou manutenção de suas outorgas.
Algumas portarias declarando a extinção, foram solicitadas pelas Organizações mantenedoras de RADCOM, que decidiu por não mais continuar com a concessão, devido a problemas na dificuldade de financiamento da Radio Comunitária.
As portarias publicadas nesta quinta afetam Emissoras Comunitárias localizadas nos Seguintes Estados; Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso, Maranhão e São Paulo.
No caso das entidades mantenedoras que tiveram suas outorgas suspensas (tecnicamente chamadas peremptas), o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já as extinções de outorgas vigoram a partir da publicação no DOU, ou seja já, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
Fonte – ABRAÇO BRASIL
