A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e TV de todo o País, públicas e estatais, a veicular campanhas de saúde pública para informar sobre a existência de epidemias.
O projeto (PL 4952/16) foi apresentado pelo deputado Aureo (SOLIDARIEDADE-RJ) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE).
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Para Ossessio, se corretamente utilizada, a medida "permitirá a preservação da saúde de milhares de cidadãos"
Silva apresentou um substitutivo com ajustes pontuais, sem alterar o teor da proposta. Ele também ampliou, de 60 para 180 dias, o prazo para entrada em vigor da lei após a publicação, dando mais tempo para as emissoras se adaptarem à nova obrigação.
O projeto, que muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), prevê que os detalhes sobre a veiculação das campanhas serão definidos em regulamento do Executivo.
O relator elogiou a proposta. “Se corretamente utilizada, permitirá a manutenção de vidas, a ação pronta e eficaz e a preservação da saúde de milhares de cidadãos”, disse.
Tramitação
O PL 4952/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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