Uma grande conquista que vai afetar de forma positiva as rádios comunitárias paranaenses, aconteceu no último dia 25 de setembro, quando o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná votou e aceitou em sua decisão os argumentos que de que é lícita a transferência de recursos da administração pública para entidades mantenedoras de rádios comunitárias, na forma de subvenção social.
Este foi o resultado de um trabalho de mais de 2 anos de mobilização e articulação pela Farcom-PR e as quase 200 rádios filiadas a entidade. O assessor jurídico da Farcom Dr. Edson Dolinski explicou como foi realizado este trabalho que resultou nesta decisão do TCE: “Iniciamos este trabalho em 2017 onde solicitamos que as rádios associadas fizessem um pedido às prefeituras e câmaras de suas cidades para que as mesmas pudessem fazer uma consulta ao TCE-PR sobre a licitude de repasse de verbas públicas para as radcom´s. Para embasar esta consulta elaboramos um parecer bem fundamentado que foi enviado para validar o argumento da licitude destes repasses”, citou o Dr. Edson.
“A partir de então, todos os processor foram unificados em um único, capitaneado pela prefeitura de Marilândia do Sul e começou a tramitar no TCE-PR. Nestes quase 2 anos, fomos várias vezes até Curitiba onde sempre fomos muito bem atendidos pelos colaboradores e até mesmo por alguns conselheiros do órgão, para reforçar nosso contato e a argumentação sobre a importância desta decisão para as rádios comunitárias do Paraná. Também acrescentamos documentações ao processo para reforçar a nossa tese e por fim, para nossa alegria e por ser o mais justo, os conselheiros aprovaram por unanimidade nossa solicitação”, completou o assessor jurídico da Farcom-PR.
Dr. Edson também explicou como as entidades mantenedoras de rádios comunitárias no Estado do Paraná poderão se organizar para viabilizar parcerias com a administração publica após esta decisão: “Agora com esta decisão vamos analisar e criar mecanismos para orientar e dar subsídios documentais, para as nossas rádios associadas poderem formalizar estas parcerias e assim terem a possibilidade de passarem a contar com estes recursos financeiros, especialmente das prefeituras locais”.
Já o presidente da Farcom-PR Luis Carlos Dzulinski comentou o tamanho da importância que esta decisão tem para as emissoras comunitárias no estado: “É uma conquista justa e merecida que a Farcom-PR viabilizou com o apoio de suas associadas e que vem de encontro a um anseio das entidades que mantém rádios comunitárias em mais de 200 cidades paranaenses. É uma questão de igualdade, tendo em vista que outras entidades já podiam firmar convênios e receber recursos da administração pública, enquanto nós estávamos impedidos, fato que foi agora corrigido pelo TCE-PR, a quem agradecemos por entender a importância do tema e aprovar a nossa reivindicação, que pode ajudar muitas rádios a não fecharem suas portas, especialmente nas pequenas cidades do interior do Estado, onde os recursos para sua manutenção são difíceis e escassos”.
Fonte: Assessoria Farcom-PR
