Foi publicada quarta-feira (25) a Resolução Normativa nº 878, de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que suspende os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários. As regras valem por 90 dias, e as medidas foram adotadas em razão da crise na economia provocada pelas ações de isolamento social e quarentena no combate à pandemia do novo coronavírus.
A suspensão do corte vale para as residências urbanas, rurais e para os serviços essenciais, como os de radiodifusão, recentemente considerados formalmente como serviços essenciais pelo Decreto nº 10.288, de 2020, após um pedido da Abert ao governo federal.
A norma da ANEEL determina ainda a preservação e priorização do fornecimento de energia aos serviços e atividades essenciais.
O presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, destacou que a medida não isenta os radiodifusores da cobrança das faturas, inclusive com pagamento de multas, mas serve para garantir a continuidade das transmissões para aquelas emissoras que não tiverem condição de manter as faturas de energia em dia durante a quarentena. “Não é uma solução definitiva, mas é um alento para os radiodifusores enquanto aguardamos o deferimento dos pedidos da Abert de auxílio ao setor”, afirma Tonet.
Para o presidente da Aerp, Michel Micheleto, a medida irá auxiliar os radiodifusores paranaenses. “Este apoio vem em um momento crucial, não é o suficiente, mas tira esta preocupação da mente das emissoras, que estão realizando um excelente trabalho de orientação da população e combate às fake news”.
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FONTE: ABERT / AERP
