O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), enviou um ofício negando o pedido de isenção da Taxa Ecad até 31 de dezembro de 2020 feito pela Abratel e Abert. O Ecad alegou que o adiamento e cancelamento de shows, eventos e festivais, somado ao fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, está causando severos e irreparáveis prejuízos financeiros a milhares de titulares que vivem dessa receita, muitas vezes de forma exclusiva.
Apesar da negativa, a Abratel continua negociando com o Escritório uma solução que venha ao encontro das necessidades dos radiodifusores. Confira abaixo a íntegra da resposta:
Rio de Janeiro, 27 de março de 2020.
À Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)
Prezados Senhores.
Em resposta à carta de V.Sas. recebida em 20 de março, gostaríamos de expressar nossa profunda preocupação com o momento atual vivido pelo país e pela indústria da cultura e da música em decorrência da pandemia do coronavírus.
Embora o isolamento social seja a medida inquestionável para conter a disseminação da Covid-19, existe um expressivo prejuízo econômico que já pode ser sentido em estabelecimentos e negócios do setor.
Nesse sentido, é importante ressaltar que mais do que nunca precisamos resguardar uma das principais fontes de renda da classe artística. O adiamento e cancelamento de shows, eventos e festivais, somado ao fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, já está causando severos e irreparáveis prejuízos financeiros a milhares de titulares que vivem dessa receita, muitas vezes de forma exclusiva.
Somos solidários ao momento crítico por que passam todas as empresas, aí incluídas as emissoras de rádio e televisão, mas na condição de representantes da indústria musical e em nome de todas as categorias de profissionais que representamos, informamos que não nos é possível acatar a solicitação constante no ofício recebido, entre outras razões porque o uso da música, obra patrimonial dos artistas, permanece por parte das emissoras.
Nosso trabalho, neste momento, além de arrecadar e distribuir direitos autorais, consiste em mobilizar e conscientizar a sociedade quanto à necessidade de preservação destas vidas e as de suas famílias de forma digna e humana.
Contamos com sua compreensão e desde já agradecemos a atenção dispensada.
Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes)
Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes)
Assim (Associação de Intérpretes e Músicos)
Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música)
Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais)
Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
UBC (União Brasileira de Compositores)
Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)
Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)
Por Amanda Salviano
Assessora de Comunicação da Abratel
