O Projeto de Lei 4145/19 permite que as estações de rádio de municípios da Amazônia Legal possam retransmitir sua programação para outros municípios. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Rondônia e parte do Maranhão. Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, a região é habitada por 23 milhões de pessoas.
A proposta altera a Lei 13.649/18, que trata do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. A lei possibilita que as rádios de municípios do interior retransmitam o sinal das emissoras da capital. Mas, pela questão das distâncias, isso termina não sendo possível.
Para o senador, a solução é permitir que as rádios possam veicular sua programação para outros municípios do mesmo estado, reduzindo a “dependência cultural” com a capital.
“Os municípios que se encontram nessas regiões têm pouco acesso aos principais canais e programações de rádio que estão disponíveis nas capitais. Isso limita a divulgação da realidade, dos costumes e das riquezas locais, dificultando muito a integração das regiões mais remotas do País”, disse Fagundes.
Pela proposta, a autorização para retransmissão dos sinais da emissora deverá ser outorgada pelo Poder Executivo e especificar, no mínimo: a denominação da entidade, o canal atribuído para a emissora retransmissora, a identificação da emissora de rádio que cederá os sinais a serem retransmitidos, os municípios de execução do serviço e o prazo para efetivo início do serviço.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
