segunda-feira, 13 de julho de 2020

ABERT responde à consulta sobre transmissão de sessão plenária por emissoras no período eleitoral

Após inúmeras consultas de radiodifusores sobre a necessidade de suspensão da transmissão das sessões plenárias, especialmente da Câmara de Vereadores, a ABERT divulgou documento elaborado pela diretoria jurídica sobre o assunto AQUI.

Algumas emissoras de rádio e televisão veiculam o conteúdo na grade de programação e, de acordo com avaliação da ABERT, não há qualquer vedação legal expressa para transmitir as sessões plenárias pelas emissoras de radiodifusão no período eleitoral.


FONTE: ABERT
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