O ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a garantir que celulares fabricados no Brasil deverão obedecer a uma exigência: ter rádio FM ativado. Essa é uma demanda antiga das emissoras e há um projeto de lei sobre o assunto, mas a proposta é criticada pelas fabricantes de eletrônicos.
“Estamos fazendo o rádio no celular”, disse o ministro em evento realizado na última sexta-feira (15). “Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo Wi-Fi, 4G, plano de dados, e isso está no Ministério da Economia.” A fala foi descoberta pelo TeleSíntese.
Não é a primeira vez que Faria dá uma declaração pública sobre o assunto. Em setembro, ele disse em evento realizado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão): “nada mais justo que a gente possa dar, tanto para o setor, mas em primeiro lugar, para o cidadão, o rádio no celular, para que as pessoas não precisem comprar dados nem precisem entrar no 3G ou no 4G”.
O ministro lembrou que não há sinal de celular em muitos lugares, e que 43 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet. Além disso, “rádio é o cotidiano local, em muitas cidades é o único meio de informação ali”.
No mesmo evento, Faria anunciou que recebeu sinal verde do presidente Jair Bolsonaro para implementar a obrigatoriedade de rádio FM em celulares. Isso ainda não está valendo, mas o ministério trabalha há meses nesse sentido.
Além disso, temos o Projeto de Lei 8.438/2017, de autoria do radialista e ex-deputado federal Sandro Alex (PSD/PR). O texto, que tramita na Câmara, exige que todo celular fabricado ou montado no Brasil tenha ativado o recurso de rádio FM.
O PL está parado desde 2019, quando passou por diversas comissões da Câmara; ele tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário para ser aprovado. Depois, ele deve passar pelo Senado, para enfim receber a sanção ou o veto do presidente.
A proposta não agrada a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que possui Samsung, Motorola, LG e Apple como algumas de suas empresas associadas.
Em 2019, durante a tramitação do PL, a entidade defendeu que isso fere o princípio da livre iniciativa e “a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório”. Isso seria “uma interferência na estratégia das empresas, seus portfólios e na sua liberdade criativa”.
Além disso, a Abinee dá a entender que essa obrigatoriedade não é necessária, porque cerca de 80 e 90% dos smartphones vendidos no país já são compatíveis com rádio FM, segundo a própria Abert. Isso engloba principalmente os aparelhos de entrada e intermediários; as maiores exceções ficam para modelos premium como iPhones, Galaxy S e Galaxy Note.
“Os poucos aparelhos sem rádio FM são modelos de baixo volume onde são priorizadas outras funcionalidades”, diz o comunicado. “Ainda assim, estes usuários sempre terão a opção de ouvir sua rádio por streaming.”
FONTE: TECNOBLOG
