A ABERT preparou um passo a passo para as emissoras de rádio que quiserem enviar contribuições à consulta pública para elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021 (AQUI). As sugestões devem ser enviadas até o dia 19 de janeiro.
Em dezembro, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o aviso de Consulta Pública nº 3/2020 para receber as sugestões, que devem ter indicação de datas e horários, a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição.
As sugestões devem ser encaminhadas pela plataforma Participa + Brasil, no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
O Aviso de Consulta Pública está em http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-3/2020-295237325
FONTE: ABERT
