O Senado aprovou a inclusão de jornalistas nas regras dos microempreendedores individuais (PLP 30/2021). Isso vai permitir que trabalhadores sem carteira assinada paguem impostos mais baixos e contribuam para a aposentadoria. O popular MEI é uma pessoa jurídica simplificada, com impostos mais baixos e cobertura previdenciária, exclusivo para negócios com faturamento anual abaixo de R$ 81 mil e no máximo um empregado.
O projeto, de Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, permite que jornalistas abram um CNPJ como microempreendedores individuais. O popular MEI é uma pessoa jurídica simplificada, com impostos mais baixos e cobertura previdenciária, exclusivo para negócios com faturamento anual abaixo de 81 mil reais e no máximo um empregado. Na prática, são as empresas de uma pessoa só ou profissionais que prestam serviços e precisam emitir notas fiscais. É nessa faixa que se encontra boa parte dos jornalistas brasileiros, segundo a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que é jornalista de formação.
O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, que também é jornalista, destacou que a categoria já vinha sofrendo dificuldades com a mudança nos formatos de mídia, e que isso se agravou durante a pandemia.
Senadores queriam ampliar a proposta para incluir outros trabalhadores que foram deixados de fora, como produtores culturais, esteticistas, professores particulares, publicitários e corretores de imóveis. Diante do compromisso do governo de que o enquadramento dos jornalistas não será vetado, as outras categorias serão discutidas depois, em propostas à parte. O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados.
FONTE: RÁDIO SENADO
