A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na última segunda-feira (31), o prazo para receber as contribuições sobre a proposta de alteração do Ato nº 3.115, de 2020, que trata dos Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até o dia 9 de junho.
A atual Consulta Pública – para alteração das condições de proteção aos canais de FM, mais especificamente a eliminação da proteção da interferência relacionada ao segundo adjacente (±400 kHz) – é resultado das contribuições apresentadas à Consulta Pública nº 70/2020 e do Grupo de Trabalho da CP70/2020 - Migração AM-FM, formado pelo Ministério das Comunicações, Anatel e ABERT, cujo objetivo é encontrar soluções técnicas para possibilitar a inclusão do maior número possível de canais FM.
FONTE: ABERT
