O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma Consulta Pública sobre o lançamento de novos editais de licitação para outorgas de serviços de radiodifusão comercial. A medida tem como objetivo verificar a demanda para prestação do serviço de Frequência Modulada (FM) e de sons e imagens (TV) em diversas localidades do Brasil. Outra proposta é confirmar o interesse manifestado anteriormente por empresas do ramo na plataforma Sistema de Controle de Informação de Radiodifusão (SisRD).
Com a Consulta Pública, essas organizações têm até 26 de junho para reforçar a disposição em prestar o serviço e indicar os locais de interesse. Vale ressaltar que as regiões que receberem manifestações válidas dentro do prazo terão preferência em futuras licitações. "Antes da elaboração de novos editais, o MCom realiza um planejamento prévio, no qual uma das primeiras informações a serem consideradas são as localidades nas quais as empresas possuem interesse em prestar serviços", aponta o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.
Para registrar a sugestão, as empresas de radiodifusão interessadas devem acessar a página 'Participação Social' no site do MCom, depois ir na aba 'Audiências e consultas públicas' e preencher o formulário de participação. Além disso, todas as manifestações devem identificar o CNPJ da organização solicitante, a região em que possui interesse na abertura de edital e qual o serviço a ser prestado.
FONTE: COLETIVA.NET
