Ministério lança segundo edital para seleção pública de rádios comunitárias

 

Para avançar nas metas do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2022 e ampliar a oferta do serviço radiodifusão comunitária no País, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta terça-feira (3/5) o Edital 66/2022 – o segundo destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em prestar o serviço. Há disponibilidade de canais em 72 localidades, distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. O prazo para inscrição começa amanhã (quarta, 4) e se estende até o dia 2 de julho.

"De acordo com o PNO 2022, ao longo do ano o MCom lançará um total de seis editais, que devem contemplar 432 cidades de todos os estados do país", destaca Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão da pasta. "Ao final de todo o processo de seleção, a expectativa é que 70% dos municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará aumento de 6,45% em relação a cobertura atual", acrescenta.

No final de março o MCom lançou Edital 30/2022 e abriu prazo para que interessadas no serviço enviassem a documentação requisitada. Foram ofertados canais em outras 73 localidades de 24 estados. O prazo para inscrição permanece aberto até 28/5. De todas as cidades com oportunidades de outorga, previstas no PNO 2022, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).

FORMULÁRIO ELETRÔNICO — Para participar do Edital, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br). Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Tais documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado.

O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio dessa mesma plataforma.

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 66/2022

Nº Processo: 53115.001812/2022-65. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do Edital no Diário Oficial da União. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br, disponível em Rádio e TV Aberta >> Rádio Comunitária >> Arquivos.

MINISTRO -FÁBIO FARIA

ANEXO 1 - LOCALIDADES

UF	MUNICÍPIO	CANAL E FREQUÊNCIA (MHz)
AL	Lagoa da Canoa	290 - 105,9
AM	Novo Airão	200 - 87,9
AM	Tefé	285 - 104,9
BA	Aporá	285 - 104,9
BA	Camacan	200 - 87,9
BA	Dom Basílio	285 - 104,9
BA	Ourolândia	200 - 87,9
BA	Retirolândia	285 - 104,9
BA	Serrinha	285 - 104,9
CE	Barbalha	290 - 105,9
CE	Marco	254 - 98,7
CE	Mombaça	200 - 87,9
CE	Sobral	254 - 98,7
DF	Taguatinga (Brasília)	251 - 98,1
ES	Atílio Vivacqua	200 - 87,9
ES	Pedro Canário	200 - 87,9
ES	Serra	253 - 98,5
GO	Águas Lindas de Goiás	251 - 98,1
GO	Caldas Novas	254 - 98,7
GO	Goianira	200 - 87,9
MA	Bacabal	200 - 87,9
MA	Lago da Pedra	200 - 87,9
MA	São Pedro da Água Branca	292 - 106,3
MG	Caldas	290 -105,9
MG	Lima Duarte	200 - 87,9
MG	São Francisco	200 - 87,9
MG	São Thomé das Letras	285 - 104,9
MG	Viçosa	200 - 87,9
MG	Virgem da Lapa	200 - 87,9
MS	Coronel Sapucaia	285 - 104,9
MS	Douradina	200 - 87,9
MS	Ponta Porã	285 - 104,9
MT	Cáceres	285 - 104,9
MT	Primavera do Leste	285 - 104,9
PA	Curuá	200 - 87,9
PA	Marabá	200 - 87,9
PA	Santarém	200 - 87,9
PB	Bayeux	199 - 87,7
PB	Lagoa	200 - 87,9
PB	Sousa	200 - 87,9
PE	Águas Belas	200 - 87,9
PE	Belém de Maria	285 - 104,9
PE	Garanhuns	200 - 87,9
PI	Brejo do Piauí	200 - 87,9
PI	José de Freitas	200 - 87,9
PR	Assis Chateaubriand	285 - 104,9
PR	Campo Largo	252 - 98,3
PR	Rondon	200 - 87,9
RJ	Angra dos Reis	200 - 87,9
RJ	Magé	254 - 98,7
RJ	São Gonçalo	254 - 98,7
RN	Currais Novos	200 - 87,9
RN	Encanto	285 - 104,9
RN	Porto do Mangue	200 - 87,9
RN	São Paulo do Potengi	200 - 87,9
RN	Tenente Ananias	285 - 104,9
RS	Barra do Rio Azul	290 - 105,9
RS	Cambará do Sul	200 - 87,9
RS	Erechim	290 - 105,9
RS	Tramandaí	251 - 98,1
SC	Anchieta	290 - 105,9
SC	Calmon	200 - 87,9
SC	Itapema	252 - 98,3
SC	São Bento do Sul	200 - 87,9
SE	Carira	285 - 104,9
SE	Nossa Senhora das Dores	285 - 104,9
SP	Araçoiaba da Serra	285 - 104,9
SP	Araraquara	285 - 104,9
SP	Pilar do Sul	285 - 104,9
SP	São José do Rio Preto	285 - 104,9
SP	São Vicente	200 - 87,9
TO	Augustinópolis	285 - 104,9

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.´

FONTE: ABRAÇO BRASIL