Duas associações nas cidades de Juína (MT) e de Poções (BA) receberam, nesta quinta-feira (13), autorização para prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de 10 anos. As outorgas foram publicadas Diário Oficial da União (DOU), mas passam a ter efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.
Com mais de 41 mil habitantes, Juína (MT) irá transmitir, sem direito de exclusividade, pelo canal 200, na frequência 89,9 MHz. Poções (BA), que tem cerca de 47 mil moradores, também utilizará o mesmo canal e frequência.
As entidades autorizadas devem iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação da deliberação do Congresso sobre a outorga. Poderá ser expedida autorização de operação provisória até que seja apreciada a autorização.
RENOVAÇÃO – Outras duas entidades tiveram publicadas a renovação da autorização do serviço por mais 10 anos. As rádios comunitárias estão nos municípios de Campo Belo (MG) e de Eunápolis (BA).
Assim como a autorização, a renovação produzirá efeitos legais a partir da deliberação do Congresso Nacional, de acordo com o art. 223 da Constituição, ainda que o ato esteja em vigor a partir da publicação. A execução do serviço de radiodifusão deve ocorrer de acordo com Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), leis subsequentes e seus regulamentos.
FONTE: MCOM
