O Ministério das Comunicações (MCom) lançou, nesta quinta-feira (1º), edital para a seleção de entidades interessadas em prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). No total, estão disponíveis 71 canais em frequência modulada (FM) em 19 estados. Bahia e São Paulo, com sete municípios beneficiados cada, são os estados com mais localidades contempladas. As fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos têm 60 dias para enviar a documentação requisitada nos moldes do edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
O processo de seleção é o terceiro publicado pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) neste ano e somam 216 localidades atingidas em todo o país. "A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população", ressaltou o diretor de Outorga e Pós-Outorga da secretaria de Radiodifusão, William Zambelli. Atualmente, em todo o país, há cerca de 5 mil rádios comunitárias.
FORMULÁRIO ELETRÔNICO – Para participar do Edital, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br). Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Tais documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado.
O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio dessa mesma plataforma.
Instruções para preenchimento do formulário:
FONTE: MCOM
