O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou três novas estações do serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. As novas outorgas vão beneficiar cerca de 122,6 mil brasileiros que moram nos municípios amazonenses de Tefé, Boca do Acre e Carauari com programação de rádio em frequência modulada (FM). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).
As outorgas são resultado do edital de chamamento público número 105, publicado em setembro de 2020, para selecionar emissoras interessadas na prestação do serviço de RTR na Amazônia Legal. O MCom já concedeu 118 autorizações, sendo 84 para o Amazonas, 6 em Rondônia e 28 no Acre.
Conforme previsto no Decreto 9.942/2019, as entidades deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.
PORTARIA
UF
MUNICÍPIO
FREQUÊNCIA
AM
Tefé
94,9 MHz
AM
Boca do Acre
92,7 MHz
AM
Carauari
91,7 MHz
RÁDIO COMUNITÁRIA - O MCom também autorizou a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Aporá (BA) e Cambará do Sul (RS). As portarias de outorga foram publicadas no DOU e concedem autorização com validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. As frequências utilizadas serão 104,9 MHz e 87,9 MHz, respectivamente.
O início da execução do serviço depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. A instituição autorizada deve iniciar o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses – contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
FONTE: MCOM
