A Comissão de Comunicação e Direito Digital – CDD do Senado Federal, tem reunião deliberativa agendada para esta quarta (30) na pauta consta inúmeros projeto de decreto legislativo que autorizam ou renovam outorgas, para prestação de serviço de radiodifusão comunitária em inúmeros Estados do pais.
A reunião esta agendada para ocorrer ás 09 horas da manhã.
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Fonte - Abraço Brasil
Confira abaixo a pauta na integra.
ITENS DA PAUTA
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”.
Relator: Senador Eduardo Gomes
Relatório: Pela aprovação com uma emenda.
T
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Relator: Senador Dr. Hiran
Relatório: Pela aprovação com uma emenda de redação.
T
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Relator: Senador Dr. Hiran
Relatório: Pela aprovação
T
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Relator: Senador Dr. Hiran
Relatório: Pela aprovação com uma emenda de redação.
T
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Relator: Senador Beto Faro
Relatório: Pela aprovação
