Uma operação da Polícia Civil de Amparo e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encerrou as atividades de sete emissoras de rádio clandestinas no município de Amparo, no interior do estado de São Paulo. O responsável pelas rádios vai responder o processo em liberdade.
Segundo a Polícia Civil, todas as sete emissoras foram desativadas por não possuir licença de funcionamento junto à Anatel. Do total, três estações estavam instaladas em uma área urbana da cidade. Já outras quatro foram localizadas na zona rural de Amparo.
O responsável pelas emissoras clandestinas foi detido em flagrante, porém pagou fiança no valor de R$5 mil e responderá em liberdade.
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
FONTE: TUDORADIO.COM
