A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, nesta quarta-feira (08), oito projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam a renovação de outorgas para emissoras de radiodifusão em diferentes estados. Os projetos foram aprovados em caráter terminativo e seguem para publicação oficial e promulgação para que o ato produza efeitos legais.
O PDL 180/2019, por exemplo, renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu no Mato Grosso do Sul (MS). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator.
Também relatado pelo senador Nelsinho, o PDL 889/2021 renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária, no município de Campo Grande (MS).
O PDL 662/2021, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM, no Paraná, foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo como relator Ad hoc, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Outros 5 pedidos de outorga foram relatados pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), mas quem leu os pareceres foi o senador Mourão.
O PDL 719/2021 renova a autorização à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal, na Bahia.
E o PDL 736/2021 renova a autorização para a Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, no Ceará. As outras 3 autorizações de renovações de radiodifusão comunitárias nos Municípios de Nova Olímpia, Diamante do Norte, e Ribeirão Claro, no Paraná, podem ser conferidas aqui.
Fonte: Agência Senado
