No dia 22 de novembro, a Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública para debater questões referentes às rádios comunitárias. O objetivo é discutir, especificamente, o Projeto de Lei (PL) 490/2011, que propõe “alterações significativas na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, a qual institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil”. O projeto, que tem como relator o deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS – AM) tem como principal intuito proibir as rádios comunitárias de usarem a sigla FM.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Geremias dos Santos, trata-se de um evento de suma relevância não só para quem atua junto a essas emissoras, mas para a democratização da comunicação no país. “Ora, o que nos parece é que há uma tentativa de piorar ainda mais as nossas condições de atuação. Não vamos aceitar. Inclusive, fizemos uma grande campanha contra esse PL, a ponto dele ser retirado de pauta. Só nós, que estamos diuturnamente a frente dos microfones das rádios comunitárias, é que sabemos o quão necessárias elas são”, analisou.
Santos ainda convoca todos os radiodifusores comunitários a se fazerem presentes. “Precisamos fazer um grande esforço para que não tenhamos ainda mais retrocessos na nossa área. Nós queremos a revogação do Decreto 2615/1998, queremos avançar na discussão do financiamento público, do aumento de potência. É isso que vamos pautar lá. Daí a importância da nossa participação”, convocou.
A audiência pública está prevista para ocorrer às 15 horas, no Anexo II, Plenário 11, e vai contar com os seguintes convidados: representante da ANATEL; representante do Ministério das Comunicações; Higino Ítalo Germani, representante da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira – ATRB; Taís Ladeira, representante da AMARC; Geremias dos Santos, representante da Abraço Brasil; Júlio José Araújo Júnior, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC/RJ; Fernando César Morais, ex-diretor da Embratel do Maranhão.
Fonte: Jornalista Patrícia Schuster - Abraço-RS
