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| (Foto: Pablo Le Roy/MCom) |
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14/12) portarias que concedem autorização para a operação de rádios comunitárias em quatro municípios de duas regiões brasileiras. Ao todo, mais de 250 mil pessoas do Sudeste e Nordeste serão beneficiadas.
"As rádios comunitárias fazem um serviço importantíssimo para facilitar o acesso à informação e serviços pelas comunidades locais", ressaltou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. As emissoras contempladas estão localizadas nas cidades de Serrinha (BA), Canindé (CE), Unaí (MG) e Ipueira (RN).
O que é uma rádio comunitária?
Rádio comunitária é uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tais estações tem como finalidade proporcionar formação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade. Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias, sendo o Nordeste a região com mais municípios que já possui ao menos uma emissora.
O que é necessário para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária?
Conforme rege a Lei 9.612/1998 e o Decreto 2.615/1998, executar o serviço de Radiodifusão Comunitária exige outorga concedida pelo MCom. Para isso, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área e o canal pretendidos.
Analisada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o ministério promoverá o entendimento entre elas.
O que é o Plano Nacional de Outorgas?
Visando traçar um planejamento com maior transparência e eficiência às concessões de outorgas para prestar dos serviços de Radiodifusão, o MCom instituiu o Plano Nacional de Outorgas (PNO). Este contém informações acerca de quais serão os futuros editais a serem publicados e quais os municípios, estados e canais que serão contemplados em cada um deles.
O PNO de Radiodifusão Comunitária 2023/2024 já foi publicado e busca beneficiar 1.418 localidades com oportunidades de novas outorgas. Deste total, 1.229 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada.
FONTE: MCOM
