A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) 10 projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades de estados como São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Ceará e Goiás. Com origem na Câmara dos Deputados, os textos receberam parecer favorável dos relatores e seguem, agora, para promulgação e publicação para terem efeitos legais.
São eles:
| PDL 686/2021 | Renova outorga à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária em Paranatinga (MT). Relatora: Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). |
| PDL 786/2021 | Renova outorga à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária em Caxias do Sul (RS). Relator: Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). |
| PDL 170/2019 | Renova autorização à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária em Corguinho (MS). Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto foi lido na reunião por Hamilton Mourão. |
| PDL 473/2019 | Renova permissão à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão em Presidente Venceslau (SP). Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto foi lido por Hamilton Mourão. |
| PDL 620/2019 | Permite à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME explorar serviço de radiodifusão em Palmares Paulista (SP). Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto foi lido por Hamilton Mourão. |
| PDL 538/2021 | Renova permissão à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar serviço de radiodifusão comunitária em Goianésia (GO). Relator: Senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi lido na reunião pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). |
| PDL 718/2021 | Renova a autorização à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar serviço de radiodifusão comunitária em Porteiras (CE). Relatora: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto foi lido por Zequinha Marinho. |
| PDL 639/2021 | Autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa (Ascaf) a executar serviço de radiodifusão comunitária em Formosa (GO). Relator: Senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi lido na reunião pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), |
| PDL 869/2021 | Renova permissão à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária em Jussari (BA). Relatora: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto foi lido por Flávio Bolsonaro. |
| PDL 275/2022 | Renova autorização à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” para executar serviço de radiodifusão comunitária em Teodoro Sampaio (SP). Relatora: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto foi lido por Flávio Bolsonaro. |
Requerimentos
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou requerimentos com pedidos de informações ao Ministério das Comunicações para complementar o processo de análise de quatro PDLs, o que provoca o sobrestamento, ou seja, a interrupção da tramitação das matérias. Dentre os pontos que o parlamentar espera esclarecer estão: relação de outras outorgas de radiodifusão para os mesmos lugares, eventual histórico de composição das entidades responsáveis pelo funcionamento dessas emissoras, bem como detalhes de regularização fiscal.
Os textos são o PDL 728/2021, que renova permissão à Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio para executar serviço de radiodifusão comunitária em Farroupilha (RS) e o PDL 537/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária em Antônio Prado (RS), ambos relatados por Mourão; e o PDL 159/2018, que renova concessão à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP) e o PDL 534/2019, que dá à Associação Comunitária Vicentina o direito de executar serviço de radiodifusão comunitária em Vicentina (MS), ambos relatados pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Fonte: Agência Senado
