» » CCDD: Senado deve promulgar 12 pedidos de rádios comunitárias e TVs


A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) doze pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária. Desses pedidos, oito são para a renovação de outorgas já concedidas — incluindo a da Rádio e Televisão Record na cidade de São Paulo e a Rádio e e a da Televisão Bandeirantes de Minas Gerais em Belo Horizonte — e quatro correspondem a novas outorgas.

Todos os pedidos serão enviados para promulgação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e sua rescisão pode gerar indenização.

Veja os pedidos aprovados

Solicitante

Local

Relator

Veículo

Tipo

Modalidade

Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda (PDL 229/2023)

Belo Horizonte (MG)

Senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Televisão

Renovação

Concessão

Rádio e Televisão Record S.A. (PDL 235/2023)

São Paulo (SP)

Senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Televisão

Renovação

Concessão

Associação Mãos Unidas (PDS 119/2015)

Auriflama (SP)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Rádio comunitária

Nova outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunicação Social (PDL 319/2021)

Itupeva (SP)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação de Promoção Cultural Itaberense (PDL 324/2021)

Itaberá (SP)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Rádio comunitária

Nova outorga

Autorização

Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão (PDL 754/2019)

Contagem (MG)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (PDL 842/2021)

Belo Horizonte (MG)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (PDL 242/2021)

Cruz Alta (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Rádio comunitária

Nova outorga

Autorização

Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho (PDL 302/2023)

Faxinalzinho (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Rádio comunitária

Nova outorga

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã (PDL 634/2021)

Ivaiporã (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação Educacional e Cultural Interativa (PDL 679/2021)

Medianeira (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida (PDL 693/2021)

Boa Vista de Aparecida (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Fonte: Agência Senado

Postado por César Oliveira

O portal da galera do rádio
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