CCDD: Senado deve promulgar 12 pedidos de rádios comunitárias e TVs

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) doze pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária. Desses pedidos, oito são para a renovação de outorgas já concedidas — incluindo a da Rádio e Televisão Record na cidade de São Paulo e a Rádio e e a da Televisão Bandeirantes de Minas Gerais em Belo Horizonte — e quatro correspondem a novas outorgas.

Todos os pedidos serão enviados para promulgação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e sua rescisão pode gerar indenização.

Veja os pedidos aprovados
Solicitante	Local	Relator	Veículo	Tipo	Modalidade
Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda (PDL 229/2023)	Belo Horizonte (MG)	Senador Eduardo Gomes (PL-TO)	Televisão	Renovação	Concessão
Rádio e Televisão Record S.A. (PDL 235/2023)	São Paulo (SP)	Senador Eduardo Gomes (PL-TO)	Televisão	Renovação	Concessão
Associação Mãos Unidas (PDS 119/2015)	Auriflama (SP)	Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)	Rádio comunitária	Nova outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunicação Social (PDL 319/2021)	Itupeva (SP)	Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)	Rádio comunitária	Renovação	Autorização
Associação de Promoção Cultural Itaberense (PDL 324/2021)	Itaberá (SP)	Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)	Rádio comunitária	Nova outorga	Autorização
Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão (PDL 754/2019)	Contagem (MG)	Fabiano Contarato (PT-ES)	Rádio comunitária	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (PDL 842/2021)	Belo Horizonte (MG)	Fabiano Contarato (PT-ES)	Rádio comunitária	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (PDL 242/2021)	Cruz Alta (RS)	Hamilton Mourão (Republicanos-RS)	Rádio comunitária	Nova outorga	Autorização
Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho (PDL 302/2023)	Faxinalzinho (RS)	Hamilton Mourão (Republicanos-RS)	Rádio comunitária	Nova outorga	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã (PDL 634/2021)	Ivaiporã (PR)	Esperidião Amin (PP-SC)	Rádio comunitária	Renovação	Autorização
Associação Educacional e Cultural Interativa (PDL 679/2021)	Medianeira (PR)	Esperidião Amin (PP-SC)	Rádio comunitária	Renovação	Autorização
Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida (PDL 693/2021)	Boa Vista de Aparecida (PR)	Esperidião Amin (PP-SC)	Rádio comunitária	Renovação	Autorização

Fonte: Agência Senado