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A partir de hoje, 16 de agosto, a propaganda eleitoral está oficialmente liberada em todo o Brasil. No entanto, o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições 2024 será apenas no dia 30 de agosto, estendendo-se até 3 de outubro. Este período de exibição corresponde aos 35 dias que antecedem a antevéspera do 1º turno, marcado para 6 de outubro.
Nos municípios onde houver necessidade de um 2º turno, a propaganda continuará sendo exibida entre os dias 11 e 25 de outubro. O direito ao acesso gratuito ao rádio e à TV é garantido pela Constituição, e a distribuição do tempo de propaganda segue critérios definidos, como o número mínimo de deputados federais de cada partido e a bancada no Congresso.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Liberal (PL) lidera a representação na Câmara dos Deputados este ano, com 99 parlamentares, seguido pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PC do B e PV), com 81 deputados.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de setembro de 1997), a propaganda eleitoral gratuita para o cargo de prefeito deverá ser veiculada nas emissoras de rádio de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, e nas emissoras de televisão, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
A distribuição das inserções dos candidatos na TV e no rádio será feita em blocos de audiência que vão das 5h às 11h, 11h às 18h e 18h às 24h, todos os dias da semana, de segunda a domingo. A reserva diária é de 70 minutos, sendo 60% desse tempo destinado aos candidatos a prefeito e 40% aos candidatos a vereador.
