O Projeto de Lei 48/25 propõe que o volume de anúncios publicitários em rádio e televisão siga padrões internacionais de medição de áudio, que serão definidos pelo governo federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também torna as emissoras responsáveis por controlar o volume médio de suas propagandas.
Segundo o autor, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a medida busca proteger os consumidores de práticas abusivas, evitando o aumento excessivo do volume nos comerciais, que pode causar desconforto e danos à audição. O projeto ainda prevê a criação de um canal para denúncias.
A proposta, que altera a Lei 10.222/01, será analisada pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
